O presente estudo tem como base ortográfica fundamental o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), e como base acessória as Bases Analíticas do Acordo Ortográfico de 1945.

A Comissão do ILLLP reconhece a necessidade de aperfeiçoar as disposições das reformas ortográficas anteriores, obras da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Brasileira de Letras, no sentido de uma maior regularização da escrita portuguesa. Para atingir esse fim, avança-se com a apresentação de um primeiro trabalho, resultado de um estudo minucioso e crítico de listas de grafias que sofrem alteração com a aplicação da chamada ‘nova ortografia’.

Conscientes de que o presente estudo poderá ser alvo de crítica, por contrariar, em certos pontos, a aplicação discricionária do AO90 que tem sido feita e por propor melhoramentos, sobretudo no que diz respeito à recolha de novas colheitas vocabulares, confiamos, ainda assim, que, desta forma, a Academia possa dar um forte contributo, imputado pelo seu dever estatutário, e avance com a sistematização de critérios e orientações, em prol de uma maior regularização e, por consequência, na defesa de um registo adequado à variante portuguesa.

A escrita é uma convenção, que tem por objetivo a representação da linguagem falada, e está, por isso, sujeita a mudanças. Encaramos, por isso, com naturalidade algumas alterações.

Esta declaração não é um tratado de ortografia. Apresenta, antes, sugestões de aperfeiçoamento e esclarecimento de alguns pontos do texto de 1990, para pôr fim ao ‘desacordo’ e ao amálgama de realizações em curso que deixam pairar suspeitas de ‘anarquia’. Trata-se de um contributo que resulta de aturada reflexão em torno da aplicação da nova ortografia e sobre algumas particularidades e subtilezas da língua portuguesa que não podem ser ignoradas em resultado de um excesso de simplificação.

Convém esclarecer o que se entende por “aperfeiçoamento”: aperfeiçoar o Acordo Ortográfico não significa rejeitar a nova ortografia, mas antes aprimorar as novas regras ortográficas e retocar determinados pontos para fixar a nomenclatura do Vocabulário e do Dicionário da Academia.