Discurso de Posse na Academia das Ciências de Lisboa – ACL

09 de Fevereiro de 2017

Celso Augusto Nunes da Conceição

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Academia das Ciências de Lisboa e da Classe de Letras, Filólogo e Professor Doutor Artur Anselmo

Caros confrades da Academia das Ciências de Lisboa

Demais presentes

Obrigado por estarem aqui

 

Quero agradecer ao Presidente, Professor Doutor Artur Anselmo, pela generosidade do convite para participar do quadro dessa magnífica Academia, por ocasião do Colóquio “Ortografia e Bom Senso” em que apresentei a comunicação “A unificação da ortografia das nações lusófonas: colapso linguístico",   e agradecer também aos confrades que, por unanimidade, aceitaram-me. Minha eterna gratidão, esperando sempre corresponder com as expectativas depositadas em meu trabalho.

Antes de entrar no conteúdo do discurso propriamente dito, gostaria de esclarecer que a sintaxe, ou seja, a estrutura frasal desta comunicação é a do “português brasileiro”. Portanto, colocações pronominais e outras “estranhezas” ficam por conta da diversidade linguística em relação ao “português europeu”, como é mais internacionalmente conhecida a expressão.

Minha comunicação: “A unificação ortográfica: realidade ou utopia” trata de um assunto muito atual. Meu propósito não é o de impor as minhas ideias, mas sim provocar a reflexão.

E para isso, transito pelas áreas da cultura geral para deixar um mínimo contributo a fundamentar a minha conclusão.

Mas antes preciso fazer alguns destaques:

• Destacar a investida corajosa e democrática do Presidente desta Academia, o filólogo, Professor Doutor Artur Anselmo, ao reabrir o problema que está gerando caos linguístico na sociedade portuguesa desde a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. A credibilidade desta Casa certamente foi reforçada por sua atuação. O documento Sugestões de Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, elaborado pela Lexicógrafa da Academia, Ana Salgado, e aprovado pelos membros efetivos, não é um documento prescritivo e nem normativo, quanto menos pretenda ser completo, é, sim, o começo para um exaustivo trabalho que pretende a solução definitiva, pois o grupo a ser constituído para tratar do assunto será qualificado por sua atuação linguística efetiva na sociedade portuguesa e terá autonomia para decidir... e que decidam para o bem da Língua Portuguesa e não para o bem particular, de grupos ou de políticos.

O MAIS IMPORTANTE NÃO SÃO OS DETALHES OU AS QUESTÕES QUE AINDA CRIAM CELEUMA, MAS, SIM, A ABERTURA QUE ACADEMIA DEU AO FAZER O ESTUDO E SUGERIR, SIM, SUGERIR O CAMINHO A SEGUIR.

• Destacar o hercúleo estudo e trabalho da Lexicógrafa Ana Salgado, que tem uma excelente produção científica na elaboração de Dicionários e Vocabulários da Língua Portuguesa. Seu contributo lexicográfico é invejável.
• Destacar a inclusão, ocorrida em junho de 2016, de um membro correspondente nacional, o filólogo Professor Doutor Fernando Paulo Baptista, que tem no seu currículo uma monumental obra sofocientífica da Língua Portuguesa. É um intelectual com uma sapiência filológica ímpar e que, espero, integre o grupo de estudos que está a se constituir para uma reavaliação deste complicado AO90.
• E agora também destacar três, dos meus oito artigos publicados, que dizem respeito diretamente à unificação ortográfica, os quais (oito) estão expostos na antessala.

O primeiro.

1984: Uma visão linguística para o entendimento da Novafala, ou como é conhecida “Novilíngua”, em que faço analogia com a obra 1984, de George Orwell (Esta obra trata da constituição de um vocabulário único com objetivos autoritários, seguindo a linha de Stalin; A propósito, quem leu o livro deve lembrar que em 2050 as “eliminações, inserções e retificações” a ele se encerrariam (encerrar-se-iam – sintaxe portuguesa) e o Vocabulário Único seria aplicável na sua plenitude. É uma obra considerada como utopia negativa ou distopia, termos gerados em contraposição à “utopia”, termo cunhado por Thomas Morus.

O segundo.

O Alienista e o Acordo Ortográfico de 2009: insanidade compartilhada, em que faço uma respeitosa analogia com a obra do escritor Machado de Assis, o fundador e primeiro Presidente da Academia Brasileira de Letras, “Presidente perpétuo da Academia”.

E, por fim, o terceiro.

O Estrangeiro e sua absurdidade, em que faço analogia com a obra de Albert Camus “O Estrangeiro”. O estrangeiro sou eu em terras portuguesas, terras da origem da Língua Portuguesa. Não quero aqui polemizar com a questão de que seria a língua galega a origem de nosso código, porque não é o foco deste discurso.

 

Bem, preciso fazer jus ao título desta comunicação!

Tentarei não ser tecnicista porque o momento é para agradecimento.

Mas antes preciso citar Ferdinand de Saussure, o linguista que deu o caráter científico aos estudos da linguagem, como fundamento ao que vem a seguir:

Importante destacar a distinção entre “grafema” e “fonema”.

Em linhas gerais, pode-se dizer que grafema é a letra que registra o som da fala, chamado aqui de fonema.

A outra informação é sobre a matriz lexical, a matriz etimológica, na qual todas as línguas buscam sua origem, mas que alguns países ignoram a sua manutenção. É o caso do Brasil, em que a fonética influencia diretamente na grafia, principalmente quanto à eliminação das consoantes mudas porque a pronuncia não se altera. Ao contrário de Portugal, em que a consoante exerce função diacrítica pois provoca a abertura da vogal anterior.

Dito isso, vamos à realidade dos acontecimentos ortográficos, propriamente dita, com uma mínima amostragem, mas significativa para os argumentos contrários à unificação. Para efeitos didáticos, sem tecnicismo fonético-fonológico, as aspas representarão a grafia e entre barras, a oralidade.

É realidade que os falantes de língua inglesa produzem “knowledge”, sem o grafema /ka/ (br) ou /capa/ (pt). Nunca ouvi qualquer iniciativa de “acordos” entre as nações que falam o “inglês”. Eles mantêm a forma escrita em detrimento das idiossincrasias da fala.

É realidade que, no Brasil, há várias formas de expressar oralmente a conjunção adversativa “mas”: /mais/, /mãs/, /más/ e /maix/ (as três últimas não existem graficamente, e a primeira sendo equivocadamente aplicada como advérbio de intensidade). Teríamos que escrever tal qual se pronuncia?

É realidade que, no Brasil, escreve-se “ruptura” e pronuncia-se a consoante ‘p’, mas em Portugal escreve-se “rutura” porque a consoante não é pronunciada. Se queriam a unificação ortográfica, por que retiraram a consoante?

É realidade que, no Brasil, escreve-se “performance” como palavra estrangeira, tendo, inclusive, que identificá-la colocando-a entre parênteses ou alterar a sua fonte para itálico; em Portugal, a palavra está grafada com acento porque é uma proparoxítona ou esdrúxula. Novamente a grafia não foi unificada. Qual o critério para o aportuguesamento dos vocábulos estrangeiros? É bem possível que cada país tenha autonomia para fazer a mudança e que não há a necessidade de consulta aos membros da CPLP.

É realidade que, no Brasil, a palavra “site” continua como palavra estrangeira apesar da pronúncia /saite/ e que, em Portugal, existe, a par de “site” /saite/, o correspondente “sítio”. Por que não houve preocupação em unificá-las a aplicar o aportuguesamento?

É realidade que, no Brasil, a expressão inglesa “layout” foi aportuguesada para “leiaute”, mas, em Portugal, nenhuma nem outra. Nota-se a falta de critério para a unificação.

É realidade que, no Brasil, o dispositivo computacional para movimentar com a seta na tela (ecrã, em Portugal) do monitor chama-se “mouse”, expressão inglesa que se escreve como tal, mas, em Portugal, a palavra, com tradução aproximada, é “rato”, uma vez que significa camundongo. Quando a questão se refere a palavras estrangeiras, parece que a equipe (equipa, em Portugal) lexicográfica de cada país faz adaptações conforme a manifestação do povo e de suas necessidades.

É realidade que, no Brasil, a palavra “propina” significa suborno, mas, em Portugal, significa mensalidade ou taxa de algo. Apesar de o vocábulo ser o mesmo, a questão semântica complica o entendimento. Há sentido em unificar vocábulos com significados diferentes?

Para contextualizar esse último caso, as piadas brasileiras, em relação aos maus políticos, já chegaram às escolas:

A professora pergunta ao aluno Joãozinho qual o lema positivista na Bandeira Brasileira. Joãozinho fica a pensar e a professora o ajuda: ‘É ordem e pro... pina’, completa o aluno. Mais forte do que “progresso” é a “propina”.  

Diante dessa amostragem argumentativa, duas considerações fazem-se necessárias.

A primeira refere-se às dificuldades para o Acordo:

1. Questões culturais;
2. Reunião periódica sobre as adequações ortográficas para a unificação;
3. Fonética particular de um grupo de falantes que possivelmente implique mudança ortográfica;
4. E, principalmente, critérios para se chegar ao bom senso.

A segunda refere-se aos questionamentos para reflexão:

1. Por que unificar a ortografia se a “língua”, patrimônio de um povo, continuará diferente em seu “idioma” (br) ou em sua “diversidade linguística” (pt)?
2. Por que cada país precisa abdicar de determinadas grafias para a unificação?
3. Se todos os países perdem um pouco, todos perdem algo. Por que perder?

Outro ponto a destacar são as QUESTÕES DE ORDEM SOCIOPOLÍTICA.

É realidade que houve audição na Assembleia da República, no dia 7 de Fevereiro de 2017, com o propósito de ouvir a Academia das Ciências de Lisboa.

Entendi que seria da maior relevância introduzir as informações que ocorreram no debate. Então, fiz alterações neste discurso com o propósito de ampliar a gama de argumentos contrários ao AO90 e municiar os ouvintes com mais esclarecimentos acerca desse assunto. E também porque o assunto tomou outra dimensão: o Governo parece ignorar a grandiosa e corajosa iniciativa da Academia das Ciências de Lisboa.

 

Minhas manifestações nas redes sociais

Depois da audição do Presidente da ACL, juntamente com a lexicógrafa e dois membros efetivos, na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a “mídia” (órgãos de divulgação, “média” ou “media” em Portugal) publicou o ocorrido. A manifestação do Governo, por intermédio de seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, deixou claro que este assunto está superado.

... e a rede social ficou muito movimentada, tanto as de cunho social como as jurídicas. Como participo de modo particular, sem representar nenhuma instituição, entrei na rede para acompanhar as manifestações e também escrever, sendo a favor ou contra.

Entendi que a postagem de minhas manifestações poderia suscitar algumas reflexões. Fiz questão de reproduzi-las aqui para, na sequência, apresentar minhas considerações para o que defendo:  NÃO AO ACORDO.

Subentendam-se as postagens que deram origem às minhas:

1ª.: A afirmação de que o AO90 "está em vigor em Portugal" é verdadeira? Como é possível afirmar algo que é negado pela grande maioria da comunidade portuguesa? Jornais, revistas, editores, escritores e tantos outros a negar escrever com o AO90. Tenho certeza de que já falaram para esse parlamentar que "O rei vai nu"!

2ª.: Realmente, ciência nunca foi o forte dos políticos.

3ª.: Eu tenho o livro do Embaixador Carlos Fernandes "O Acordo Ortográfico de 1990 NÃO ESTÁ EM VIGOR: Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva", editado pela editora antiacordista Guerra e Paz. Essa obra é um engodo? Penso que não!

4ª.: "Tratado Internacional" já nasceu doente e carece de eutanásia!

5ª.: Precisamos atacar a causa e não a consequência, pois estamos "a fazer remendos" em função de um "Tratado Internacional" que já nasceu doente.

6ª.: O mundo inteiro questiona-se do porquê unificar diferenças linguístico-culturais. E quem mais sofre com isso tudo são os TRADUTORES. Estão sem referência em função "desse processo" interminável em que não se vislumbra solução, pelo menos a curto prazo. Seria tão fácil ANULAR esse incongruente "acordo"...

7ª.: Aproximem-se pelas diferenças e não tentem unificar o impossível.

8ª.: Aguardemos "serenamente" que Angola e Moçambique digam NÃO AO ACORDO, pois já o fazem desde que começou esse "colapso linguístico".

9ª.: Parece que alguns políticos precisam de um "choque de estudo" para saber o que é ciência. Assim nunca mais falariam do que não sabem. Agora a pressão "científica" da sociedade portuguesa poderá chegar à anulação do "acordo" e que nunca mais se tente pensar nessas atrocidades linguísticas. "Deixem a Língua Portuguesa em paz!"

10ª.: Alguns se recusam a falar sobre o assunto, no mínimo por dois motivos: porque não interessa ou porque não sabe do que se trata. Em ambos os casos o prejuízo ficou para a iniciativa de reabrir o processo e dele concluir após estudos que não foram feitos na ocasião. No Brasil aconteceu o mesmo: arbitraram contra tudo e contra todos. Bem, mas isso foi no Brasil. Cá em Portugal, a sociedade sabe a importância que tem o seu patrimônio linguístico.

11ª.: A mesma parlamentar, que é a favor deste acordo, é a mesma que reclamou da “tradução” que os brasileiros fizeram de sua apresentação. Se a parlamentar fala em tradução é porque admite que existe um português brasileiro e isso é assumir que ainda não existe unificação.

Outro ponto a considerar são as manifestações de escritores lusíadas.

Para efeitos demonstrativos, farei a leitura de duas citações de escritores que sabem o que dizem sobre esse “desacordo”.

Mia Couto, escritor moçambicano, “O acordo ortográfico é ‘O outro pé de sereia’: tem tanta exceção, omissão e casos especiais que não traz qualquer mudança efectiva”.

Valter Hugo Mãe, escritor português, “Um acordo ortográfico, para mim, tem de existir apenas e na medida em que favoreça a legitimação das variações”.

Diante essa realidade, o que dizer sobre utopia? Bem, nada além da impossibilidade de unificar “idiomas” e diversidades linguístico-culturais.

 

Diante das considerações ora mencionadas, é necessário acrescentar a MINHA IMPRESSÃO SOBRE ABERTURA DA ACL

É preciso estar cá em Portugal para presenciar e sentir todos os movimentos contrários ao intermitente e nefasto AO90.

Ao contrário do Brasil, que aplicou o “acordo” em primeiro de janeiro de 2016, a maioria do povo português rejeita peremptoriamente a continuidade dele porque os reais agentes que fazem a língua transitar na sociedade não foram ouvidos. Os políticos, mais uma vez, decidem sobre o que não sabem.

Assim como um médico é ouvido por sua competência para tratar do corpo e seu funcionamento, o linguista deve ser ouvido por sua competência para tratar da linguagem e seu funcionamento. Ferdinand Saussure, linguista e filósofo suíço, foi o primeiro revolucionário linguístico, ou seja, foi o responsável pela primeira revolução dos estudos da linguagem, os quais deram status de ciência.

Dentre as dicotomias de seu estudo, o signo linguístico pode ser considerado o objeto primeiro: é uma entidade psíquica de dupla face, em que um é o significante, que é a “imagem acústica do som”, e o seu significado “o conceito ou a ideia que a expressão representa”.

O signo linguístico é “um tesouro depositado na mente do indivíduo pela prática da fala”. Por que essa frase é tão importante? Porque não deixa dúvidas de que a língua começa e termina com o indivíduo. Este é o que deve ser valorizado em detrimento de sistemas convencionais que podem arbitrar sobre a natureza da construção linguística.

Posso parecer apocalíptico, mas minha proposta não é a unificação, pelas razões já mencionadas aqui, mas, sim, uma integração de todas as diversidades linguístico-culturais em uma obra que pode se chamar “Thesaurus da Língua Portuguesa”. Nela seriam elencados todos os vocábulos com os respectivos significados, mas sempre a tentar resguardar a etimologia, a qual contém a raiz lexical das palavras e que é a referência para que as línguas consigam se entender, porém destacando a sua procedência. Dizendo de outra forma, é respeitar as diversidades linguísticas de cada país.

Seja com retorno à posição anterior ao AO90, seja com alterações ou não, rogo que este “acordo” ou “(des)acordo” seja o último. E que daqui para a frente, se houver a necessidade de qualquer modificação linguística, que seja proposta por professores da área, linguistas, escritores, editores, jornalistas e todos aqueles que fazem a língua circular na sociedade, e que a sua aplicação ocorra somente no próprio país, ou seja, que somente o idioma ou as suas diversidades sejam alterados, e nunca a Língua Portuguesa.

Deixem a Língua portuguesa em paz, esse grandioso sistema linguístico que se altera dinamicamente pela sua diversidade linguístico-cultural. Como é bom viajar e sentir essa riqueza. É isso que levamos na bagagem quando voltamos à nossa terra natal.

E agora quase finalizando este meu discurso, no mais sublime momento da minha vida acadêmica, o de me tornar membro desta egrégia instituição, a Academia das Ciências de Lisboa, preciso ler um excerto de uma notícia sobre o Doutor Mário Soares em que foi inevitável a analogia com o Doutor Artur Anselmo. Das palavras da autora, faço as minhas: Onde se lê “Doutor Mário Soares”, leia-se “Doutor Artur Anselmo”, primeiramente nas expressões “em negrito” e depois no que se segue:

“A vida do Doutor Mário Soares marca dois séculos de história da luta pela liberdade, a paz, a justiça e a democracia. Resta-nos agradecer o seu contributo generoso e seguir o seu exemplo de tolerância, de solidariedade, de coragem e de audácia. Mas são as palavras de Sophia de Mello Breyner Andresen, filóloga, que melhor o retratam (E, principalmente aqui, quero lhe prestar essa homenagem, Doutor Artur Anselmo, com mais semelhança: "Não era só coragem o que nele havia (e que nele há), mas também aquilo que se chama ânimo (...) Não estava ali para ser vencido, mas para travar um combate que livremente tinha escolhido e no qual arriscava sem reserva, sem dúvidas e sem lamúria. (...)

E agora, para finalizar, quero expressar o meu mais profundo agradecimento.

Levo para o Brasil uma bagagem linguístico-cultural imensurável por tudo o que a Academia me proporcionou neste breve, mas intenso período de pesquisa e reflexão!

Ao Presidente, Doutor Artur Anselmo, à Lexicógrafa Ana Salgado, ao Doutor Fernando Paulo Baptista e aos demais confrades,

O meu “muito obrigado”

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P.S.¹: No Brasil, usa-se o vocábulo “porquê” somente com a acepção de substantivo. Em Portugal, pode ser aplicado também como pronome interrogativo.

P.S.²: Os vocabulários oficiais de consulta foram o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, publicado pela Academia Brasileira de Letras (2009) e o Vocabulário Ortográfico Atualizado da Língua Portuguesa, publicado pela Academia das Ciências de Lisboa (2012).