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estado de emergência

estado de emergência

POLÍTICA conjunto de circunstâncias excecionais, nomeadamente em caso de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública, que justificam a assunção de poderes especiais, a tomada de medidas restritivas dos direitos e liberdades individuais e a suspensão total ou parcial de leis vigentes

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