Os artigos 19.º e 138.º da Constituição portuguesa de 1976 preveem dois níveis de estado de exceção: o estado de emergência e o estado de sítio. Apenas podem ser decretados pelo presidente da República e com autorização da Assembleia da República.

O Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

O estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 0:00 horas do dia 19 de março de 2020 e cessando às 23:59 horas do dia 2 de abril de 2020, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei.

A palavra estado apenas se grafa com maiúscula quando designa a forma de organização política ou o conjunto de órgãos do governo de um país. Assim, estado de emergência deve ser grafado com minúscula inicial.